Informativo | Petronetto Advogados

top of page

Petronetto Advocacia

⚖️ CASO CONCRETO:

📌 Ana, Beatriz e Carlos criam uma empresa de consultoria.
Eles assinam o contrato social, mas ainda não registram o documento.

❌ Mesmo com clientes e atividades, a empresa não existe juridicamente.

Se houver problemas legais, quem responde são os sócios como pessoas físicas.

✅ Somente após o registro, nasce a pessoa jurídica, com CNPJ próprio e responsabilidade limitada.

Fique ligado!

#direitoempresarial #pessoajuridica #consultoriajuridica #responsabilidadecivil #advocaciaempresarial #art45 #registroempresarial #juridicoparaempresas

⚖️ CASO CONCRETO:

📌 Ana, Beatriz e Carlos criam uma empresa de consultoria.
Eles assinam o contrato social, mas ainda não registram o documento.

❌ Mesmo com clientes e atividades, a empresa não existe juridicamente.

Se houver problemas legais, quem responde são os sócios como pessoas físicas.

✅ Somente após o registro, nasce a pessoa jurídica, com CNPJ próprio e responsabilidade limitada.

Fique ligado!

#direitoempresarial #pessoajuridica #consultoriajuridica #responsabilidadecivil #advocaciaempresarial #art45 #registroempresarial #juridicoparaempresas

A resposta é: Carla pode sim exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo!

Isso porque o contrato preliminar (ou promessa de compra e venda), quando contém todas as condições essenciais, gera uma obrigação de fazer.

👉 Conforme o artigo 463 do Código Civil, se a parte se recusar a assinar, o juiz pode suprir a vontade dela através de uma sentença que vale como contrato definitivo!

📚 Ou seja, não é só uma “promessa vazia”: o contrato preliminar tem força vinculante e pode ser exigido na Justiça!
**Fique atento:** é importante que o contrato preliminar tenha todos os elementos essenciais do contrato definitivo para ser válido!

✨ Compartilhe para mais pessoas saberem os seus direitos!

#direito #direitoimobiliario #contratopreliminar #compraevenda #advocacia #direitocivil #dicajurídica #direitoparatodos #advogada #jurídico #imóveis

A resposta é: Carla pode sim exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo!

Isso porque o contrato preliminar (ou promessa de compra e venda), quando contém todas as condições essenciais, gera uma obrigação de fazer.

👉 Conforme o artigo 463 do Código Civil, se a parte se recusar a assinar, o juiz pode suprir a vontade dela através de uma sentença que vale como contrato definitivo!

📚 Ou seja, não é só uma “promessa vazia”: o contrato preliminar tem força vinculante e pode ser exigido na Justiça!
**Fique atento:** é importante que o contrato preliminar tenha todos os elementos essenciais do contrato definitivo para ser válido!

✨ Compartilhe para mais pessoas saberem os seus direitos!

#direito #direitoimobiliario #contratopreliminar #compraevenda #advocacia #direitocivil #dicajurídica #direitoparatodos #advogada #jurídico #imóveis

A advogada @sheillapetronetto.adv alerta sobre o novo golpe do falso advogado. Fique ligado e compartilhe!

#alerta #golpe

A advogada @sheillapetronetto.adv alerta sobre o novo golpe do falso advogado. Fique ligado e compartilhe!

#alerta #golpe

Fique de olho!
#carnaval #prazos #contagem #tjrj #oab

Fique de olho!
#carnaval #prazos #contagem #tjrj #oab

Você sabia que é possível regularizar um imóvel por meio da usucapião extrajudicial sem precisar entrar na Justiça?

Essa modalidade está prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na Lei nº 13.465/2017.

✅ A usucapião extrajudicial é um procedimento realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, permitindo que você regularize a propriedade de um bem imóvel ocupado de forma contínua, pacífica e sem oposição, desde que cumpra os requisitos legais.

Principais requisitos:
1️⃣ Posse contínua e ininterrupta: O possuidor deve comprovar o tempo mínimo exigido pela lei (5, 10 ou 15 anos, dependendo da modalidade).
2️⃣ Boa-fé e justo título (em alguns casos): Não é obrigatório em todas as modalidades, mas pode facilitar o processo.
3️⃣ Imóvel sem litígios: Não pode haver disputa judicial sobre a propriedade.
4️⃣ Anuência dos confrontantes: Os vizinhos e o antigo proprietário devem concordar com o processo.

Passo a passo no cartório:
1️⃣ Reúna os documentos: Escritura pública, comprovantes de posse, declaração de anuência dos confrontantes, planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado.
2️⃣ Contrate um advogado: A presença de um advogado ou defensor público é obrigatória para o requerente.
3️⃣ Apresente o pedido no cartório de registro de imóveis competente.
4️⃣ O cartório analisará a documentação, podendo solicitar complementações ou ajustes.

💡 Vantagens da via extrajudicial:
✔ Processo mais rápido e menos burocrático.
✔ Redução de custos em comparação ao processo judicial.
✔ Regularização eficaz do imóvel.

🌟 Procure orientação jurídica especializada e garanta seus direitos e conte com nosso escritório @petronetto_advogados.

📩 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou envie uma mensagem!

#usucapião #usucapiaoextrajudicial #DireitoImobiliário #registrodeimóveis #direitocivil #advocacia #regularizaçãoimobiliária

Você sabia que é possível regularizar um imóvel por meio da usucapião extrajudicial sem precisar entrar na Justiça?

Essa modalidade está prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na Lei nº 13.465/2017.

✅ A usucapião extrajudicial é um procedimento realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, permitindo que você regularize a propriedade de um bem imóvel ocupado de forma contínua, pacífica e sem oposição, desde que cumpra os requisitos legais.

Principais requisitos:
1️⃣ Posse contínua e ininterrupta: O possuidor deve comprovar o tempo mínimo exigido pela lei (5, 10 ou 15 anos, dependendo da modalidade).
2️⃣ Boa-fé e justo título (em alguns casos): Não é obrigatório em todas as modalidades, mas pode facilitar o processo.
3️⃣ Imóvel sem litígios: Não pode haver disputa judicial sobre a propriedade.
4️⃣ Anuência dos confrontantes: Os vizinhos e o antigo proprietário devem concordar com o processo.

Passo a passo no cartório:
1️⃣ Reúna os documentos: Escritura pública, comprovantes de posse, declaração de anuência dos confrontantes, planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado.
2️⃣ Contrate um advogado: A presença de um advogado ou defensor público é obrigatória para o requerente.
3️⃣ Apresente o pedido no cartório de registro de imóveis competente.
4️⃣ O cartório analisará a documentação, podendo solicitar complementações ou ajustes.

💡 Vantagens da via extrajudicial:
✔ Processo mais rápido e menos burocrático.
✔ Redução de custos em comparação ao processo judicial.
✔ Regularização eficaz do imóvel.

🌟 Procure orientação jurídica especializada e garanta seus direitos e conte com nosso escritório @petronetto_advogados.

📩 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou envie uma mensagem!

#usucapião #usucapiaoextrajudicial #DireitoImobiliário #registrodeimóveis #direitocivil #advocacia #regularizaçãoimobiliária

1🔹 Se você foi cobrado indevidamente

Se você pagar por um valor acima do que foi cobrado, tem o direito de receber o dobro da diferença! Exemplo: Se comprou um produto de R$ 50 e foi cobrado R$ 60, você deve receber R$ 20 de volta. Isso está previsto no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2🔹 Produto fora da validade? Você tem direito ao reembolso

Comprou algo vencido ou adulterado? O fornecedor deve substituir o produto imediatamente ou descontar o valor do item da sua compra. Seu direito é ser ressarcido, sempre.

3🔹 Assistência técnica tem prazo!

Se o seu produto precisar de conserto, a assistência técnica tem até 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for corrigido, você pode escolher entre troca do produto, devolução do valor ou abatimento proporcional no preço.

4🔹 Arrependimento na compra online?

Se você comprou algo pela internet e se arrependeu, tem até 7 dias para devolver o produto, sem precisar justificar. O prazo começa a contar a partir do recebimento ou da assinatura do contrato.

5🔹 Nada de consumo mínimo!

É ilegal exigir um valor mínimo de consumo em bares e restaurantes. Isso configura "venda casada", o que é proibido por lei!

6🔹 Comanda perdida? Não pague multa!

Você não pode ser cobrado por perda de comanda. O estabelecimento deve controlar o consumo, e a cobrança deve ser feita de acordo com o que foi consumido, conforme sua declaração.

⚖️ Fique atento aos seus direitos! Conheça sempre a legislação e saiba o que fazer para garantir o que é seu por direito, com ajuda do @petronetto_advogados ! #DireitosDoConsumidor #CódigoDeDefesaDoConsumidor #ConsumidorConsciente #Cidadania #justiçaparatodos

1🔹 Se você foi cobrado indevidamente

Se você pagar por um valor acima do que foi cobrado, tem o direito de receber o dobro da diferença! Exemplo: Se comprou um produto de R$ 50 e foi cobrado R$ 60, você deve receber R$ 20 de volta. Isso está previsto no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2🔹 Produto fora da validade? Você tem direito ao reembolso

Comprou algo vencido ou adulterado? O fornecedor deve substituir o produto imediatamente ou descontar o valor do item da sua compra. Seu direito é ser ressarcido, sempre.

3🔹 Assistência técnica tem prazo!

Se o seu produto precisar de conserto, a assistência técnica tem até 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for corrigido, você pode escolher entre troca do produto, devolução do valor ou abatimento proporcional no preço.

4🔹 Arrependimento na compra online?

Se você comprou algo pela internet e se arrependeu, tem até 7 dias para devolver o produto, sem precisar justificar. O prazo começa a contar a partir do recebimento ou da assinatura do contrato.

5🔹 Nada de consumo mínimo!

É ilegal exigir um valor mínimo de consumo em bares e restaurantes. Isso configura "venda casada", o que é proibido por lei!

6🔹 Comanda perdida? Não pague multa!

Você não pode ser cobrado por perda de comanda. O estabelecimento deve controlar o consumo, e a cobrança deve ser feita de acordo com o que foi consumido, conforme sua declaração.

⚖️ Fique atento aos seus direitos! Conheça sempre a legislação e saiba o que fazer para garantir o que é seu por direito, com ajuda do @petronetto_advogados ! #DireitosDoConsumidor #CódigoDeDefesaDoConsumidor #ConsumidorConsciente #Cidadania #justiçaparatodos

Se você trabalha em regime offshore e recebeu verbas a título de "Indenização de Folga" ou "Folgas Indenizadas", temos uma boa notícia para você:

Não incide Imposto de Renda sobre essas verbas! Isso significa que você pode ter direito à devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. 💸💼

⚖️ A Justiça está do seu lado! Recentemente, decisões judiciais confirmaram que essas verbas têm natureza indenizatória e, portanto, não representam acréscimo patrimonial.

Isso quer dizer que elas não podem ser tributadas, diferente de outras rubricas como "dobra" e "dias extras", que são consideradas remuneração.

🚨 Proteja seus direitos! Se você recebeu essas verbas e teve Imposto de Renda descontado, pode estar na hora de buscar a devolução do que foi pago indevidamente.

Entre em contato conosco para saber como proceder e garantir que você não pague mais do que deve. Estamos aqui para ajudar você a recuperar o que é seu por direito!

🔗 Agende uma consulta e saiba mais!

#trabalhador
#offshore #indenização #verbas #clt #oab #escritorio #rj #advocacia #embarcado #advogados #associados

Se você trabalha em regime offshore e recebeu verbas a título de "Indenização de Folga" ou "Folgas Indenizadas", temos uma boa notícia para você:

Não incide Imposto de Renda sobre essas verbas! Isso significa que você pode ter direito à devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. 💸💼

⚖️ A Justiça está do seu lado! Recentemente, decisões judiciais confirmaram que essas verbas têm natureza indenizatória e, portanto, não representam acréscimo patrimonial.

Isso quer dizer que elas não podem ser tributadas, diferente de outras rubricas como "dobra" e "dias extras", que são consideradas remuneração.

🚨 Proteja seus direitos! Se você recebeu essas verbas e teve Imposto de Renda descontado, pode estar na hora de buscar a devolução do que foi pago indevidamente.

Entre em contato conosco para saber como proceder e garantir que você não pague mais do que deve. Estamos aqui para ajudar você a recuperar o que é seu por direito!

🔗 Agende uma consulta e saiba mais!

#trabalhador
#offshore #indenização #verbas #clt #oab #escritorio #rj #advocacia #embarcado #advogados #associados

Informamos que as decisões judiciais referentes aos processos de revisão do FGTS, infelizmente, não foram favoráveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), mas sim pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo assim uma correção mais justa para os futuros depósitos.

Contudo, essa decisão só se aplica a partir da data da publicação da ata de julgamento, não sendo retroativa aos valores antigos.

Portanto, os pedidos de revisão de correção para valores anteriores ao julgamento não serão atendidos.

Entendemos a frustração que essa decisão pode causar e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possam ter.

Seguiremos acompanhando o caso para manter todos bem informados sobre possíveis desdobramentos.

🔎 Fique atento(a) às nossas redes sociais para mais atualizações!
.
.
.
.

#fgts #revisao #stf #decisao #judicial #escritorio #petronetto #justiça #direito #advocacia #oab

Informamos que as decisões judiciais referentes aos processos de revisão do FGTS, infelizmente, não foram favoráveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), mas sim pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo assim uma correção mais justa para os futuros depósitos.

Contudo, essa decisão só se aplica a partir da data da publicação da ata de julgamento, não sendo retroativa aos valores antigos.

Portanto, os pedidos de revisão de correção para valores anteriores ao julgamento não serão atendidos.

Entendemos a frustração que essa decisão pode causar e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possam ter.

Seguiremos acompanhando o caso para manter todos bem informados sobre possíveis desdobramentos.

🔎 Fique atento(a) às nossas redes sociais para mais atualizações!
.
.
.
.

#fgts #revisao #stf #decisao #judicial #escritorio #petronetto #justiça #direito #advocacia #oab

Você sabia que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) muitas vezes é calculado com base em valores atribuídos unilateralmente pelo município? Isso pode resultar em cobranças excessivas!

💡 Base de Cálculo do ITBI: A base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal do imóvel ou o valor de mercado(valor declarado pela contribuinte na transação efetiva, ou seja, o valor pelo qual o imóvel foi verdadeiramente comprado). No entanto, muitos municípios utilizam critérios que podem inflacionar esses valores.

⚖️ Direito de Repetição de Indébito: Se você pagou um ITBI acima do devido, saiba que é possível entrar com uma ação de repetição de indébito para recuperar o valor pago a mais. A Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes de questionar e rever essas cobranças.

🔍 Fique de Olho:

Verifique a base de cálculo utilizada.
Consulte um advogado especializado para entender seus direitos.
Avalie a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Não pague mais do que o justo! Informe-se e defenda seus direitos. ⚖️💰

#itbi #direito #tributário #repetiçãodeindébito #justiça #contribuinte #imoveis #direito #economize #advocacia

Você sabia que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) muitas vezes é calculado com base em valores atribuídos unilateralmente pelo município? Isso pode resultar em cobranças excessivas!

💡 Base de Cálculo do ITBI: A base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal do imóvel ou o valor de mercado(valor declarado pela contribuinte na transação efetiva, ou seja, o valor pelo qual o imóvel foi verdadeiramente comprado). No entanto, muitos municípios utilizam critérios que podem inflacionar esses valores.

⚖️ Direito de Repetição de Indébito: Se você pagou um ITBI acima do devido, saiba que é possível entrar com uma ação de repetição de indébito para recuperar o valor pago a mais. A Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes de questionar e rever essas cobranças.

🔍 Fique de Olho:

Verifique a base de cálculo utilizada.
Consulte um advogado especializado para entender seus direitos.
Avalie a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Não pague mais do que o justo! Informe-se e defenda seus direitos. ⚖️💰

#itbi #direito #tributário #repetiçãodeindébito #justiça #contribuinte #imoveis #direito #economize #advocacia

Se conhece alguém que é cobrado por essa taxa, saiba que é ilegal, podendo rever os valores já pagos. Fiquei ligado e compartilhe essa dica.
.
.
.
.
#vagadegaragem #taxa #ilegal #tcld #coleta #lixo #petronettoadvogados #cobrança #incidencia #enpresas #garagem #predios

Se conhece alguém que é cobrado por essa taxa, saiba que é ilegal, podendo rever os valores já pagos. Fiquei ligado e compartilhe essa dica.
.
.
.
.
#vagadegaragem #taxa #ilegal #tcld #coleta #lixo #petronettoadvogados #cobrança #incidencia #enpresas #garagem #predios

@petronetto_advogados pode te ajudar!
.
.
.
.
.
.
#petronettoadv #hurb #judicial #processo #viagem #pacotes #reembolso

@petronetto_advogados pode te ajudar!
.
.
.
.
.
.
#petronettoadv #hurb #judicial #processo #viagem #pacotes #reembolso

Conheça um pouco do nosso escritório @petronetto.adv
#escritorio #advocacia #rj #advogados #associados @global7000offices

Conheça um pouco do nosso escritório @petronetto.adv
#escritorio #advocacia #rj #advogados #associados @global7000offices

.pro-gallery-wix-wrapper {display: block !important;} .pro-gallery-wix-wrapper .gallery-item-container {opacity: 1 !important; display: block !important;}

Nos siga nas Redes Sociais

@petronetto_advogados

bottom of page